Multa de excesso de velocidade

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Além de comentar como consultar multas, criamos a postagem de hoje para explicar para você maiores detalhes sobre as multas de excesso de velocidade, que muitas vezes as pessoas não sabem todas as divisões que existem entre as penalidades por andar acima do limite de velocidade.

Então continue lendo até o final para saber um pouco mais sobre multas de excesso de velocidade.

Tudo sobre multas de excesso de velocidade.

Você sabe como as multas de excesso de velocidade são aplicadas? Sabe quais são as penalidades que você pode sofrer, e conhece o fato de que existe mais de uma multa de excesso de velocidade?

Vamos esclarecer tudo nesse post.

Primeiramente, a multa por excesso de velocidade é aplicada ao condutor que excede, ou seja, ultrapassa o limite de velocidade de condução estabelecido para uma via ou rodovia.

A aplicação de multas é sempre efetuada através de dispositivos de fiscalização eletrônica, que são responsáveis por calcular a velocidade que o veículo está. Esses dispositivos de fiscalização eletrônica são sempre bem configurados e costumam atingir valores certeiros, impedindo que você faça alguma reclamação a respeito da velocidade que foi registrada pelo mesmo.

Mas você sabia que além disso, as multas de excesso de velocidade são qualificadas de três maneiras diferentes? Sim. Existem três tipos de multas por excesso de velocidade, e as mesmas são divididas entre punições de nível médio, grave e gravíssimo. Vamos dar mais detalhes.

Embora seja descrita apenas em um artigo (art. 218 do CTB), a multa de excesso de velocidade é subdividida em três categorias. São elas:

  • 218, I – Em casos que o condutor está conduzindo até 20% acima da velocidade limite da via. Nesse caso a infração e média, punida com multa de R$130,16 e com 4 pontos na CNH.
  • 218, II – Em casos que o condutor está conduzindo entre 20% até 50% acima da velocidade limite da via. Nesse caso a infração é grave, punida com multa de R$195,23 e com 5 pontos na CNH.
  • 218, III – Em casos que o condutor está conduzindo a mais de 50% acima da velocidade limite da via. Nesse caso a infração é gravíssima e recebe um multiplicador de 3, ou seja, multa de R$880,41. Quando se trata da infração gravíssima a punição para a CNH será a suspensão da mesma.

As penalidades são aplicadas de acordo com a velocidade que o condutor está dirigindo e a velocidade que é permitido na via. O cálculo para aplicar a multa é realizado a partir da porcentagem de velocidade acima do que seria permitido na via. Os dispositivos de fiscalização eletrônica são configurados para aceitar até o limite de velocidade da via, caso o condutor passe acima do limite de velocidade é calculado quantos por cento acima da velocidade limite o condutor se encontrava no momento do registro. E então é efetuada uma penalidade que cubra o ato do condutor.

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Suspensão de CNH por multa de excesso de velocidade (em casos de infração gravíssima)

Bom, para alguns condutores é uma surpresa descobrir que o excesso de velocidade pode causar a suspensão da CNH, mas, as medidas são tomadas de forma extrema para diminuir os riscos que uma condução imprudente acaba trazendo para as rodovias do Brasil.

Os acidentes mais graves são relacionados aos atos de excesso de velocidade, as leis de trânsito são criadas para manter as vias e vidas mais seguras.

Como você acabou de ver acima, a penalidade para o condutor que está conduzindo seu veículo acima de 50% da velocidade limite permitida pela via, é de suspensão da carteira. Vamos dar um exemplo.

Motoristas que são multados na velocidade de 160km/h em uma via de 80km/h, recebem uma multa de excesso de velocidade gravíssima e será aplicada a multa de R$880,41, além da suspensão da carteira. Isso ocorre porque o condutor estava além de 50% acima do limite de velocidade.

Apesar de ser uma das formas de ter sua carteira suspensa, ela não é a única. Existem outras penalidades que definem a suspensão da CNH, como:

  • Acumular 20 ou mais pontos na CNH.
  • Existem infrações específicas, chamadas de infrações auto suspensivas.

Estamos falando da multa de excesso de velocidade para condutores que estão acima de 50% do limite de velocidade certo? Essa infração se enquadra no quadro de infrações auto suspensivas, que automaticamente levam a suspensão da CNH, sem direito de recorrer.

Está previsto em art. 261, II do CTB (código de trânsito brasileiro) que a aplicação da suspensão da CNH em caso de infrações auto suspensivas deve ser efetuada. Veja o texto original da lei:

 “Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

(…)

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

Temos que salientar aqui que, a multa de excesso de velocidade de nível gravíssimo (50% acima da velocidade limite) não é a única infração que assume a posição no quadro de infrações auto suspensivas.

Uma outra infração que possui a mesma penalidade está registrada no art. 170, que determina como uma infração gravíssima, o ato de conduzir ameaçando a vida de pedestres e outros veículos. (Conduzir na contramão ou em cima de calçadas)

No caso da infração descrita acima, a punição é aplicada com multa e a suspensão temporária da CNH.

Entenda como funciona a suspensão da CNH

A suspensão da CNH é sempre aplicada em períodos temporários, ou seja, caso sua CNH seja suspensa você terá o direito de recupera-la dentro de algum período de tempo. O período de tempo pode variar dependendo de suas infrações e recorrências. Vamos dar mais detalhes abaixo.

Entenda que o prazo da suspensão da CNH é na maioria das vezes variável, nos casos de penalidade específica (infrações auto suspensivas), a suspensão da CNH varia de 2 até 8 meses quando se trata da 1ª infração.

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Em outros casos, onde o condutor está passando por uma reincidência em menos de 12 meses, a suspensão é prolongada par ao período de 8 até 18 meses.

Existem algumas outras infrações que são exceções dentro desse quadro, como por exemplo da Lei Seca, que determina dentro do art. 165, que o prazo de suspensão é de 12 meses, sem alternativas para negociação.

Voltando para o foco do nosso post. Nos casos onde a suspensão é aplicada devido à infração gravíssima de excesso de velocidade, o prazo é determinado diretamente pela autoridade do órgão de trânsito que está aplicando a penalidade.

Critérios para definir o tempo de suspensão da CNH;

O primeiro critério levado em consideração é a própria penalidade cometida.

Depois é levado em consideração a reincidência que o condutor possui em infrações de velocidade de trânsito e etc.

Outro critério avaliado é se houve alguma consequência criada pela condução acima do limite de velocidade (acidentes, danos à via e outros).

Caso o condutor seja flagrado em alta velocidade, porém, é a primeira multa que é registrada em sua CNH e o condutor não foi responsável por nenhum acidente na via, é muito provável que a suspensão da CNH não será muito longa para o mesmo.

Para concluir os critérios que definem o tempo de suspensão da CNH, é importante deixar claro que, quem vai avaliar o tempo da suspensão da CNH é unicamente o guarda de trânsito ou autoridade que estará aplicando a multa de excesso de velocidade.

É sempre importante se manter atento nas placas e sinalizações para evitar as multas de penalidades mais graves.

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